O QUE É GRÊMIO?

Grêmio é a entidade representativa dos interesses dos estudantes de cada escola, que propõe a discussão e implementação de ações tanto no ambiente escolar quanto na comunidade à qual a escola pertence.

O Grêmio Estudantil é uma iniciação dos jovens na gestão participativa da sociedade em que vivem. Quando verdadeiramente comprometida, a organização defende os interesses dos alunos, buscando parceria com todas as pessoas que participam do cotidiano escolar: diretores, coordenadores, professores etc. O grêmio poderá atuar em atividades culturais, esportivas, sociais, políticas e comunitárias.


LEGISLAÇÃO

Lei Federal 7.389 de 04/11/1985 - Dispõe sobre a organização de entidades representativas de estudantes de 1º e 2º Graus.

Lei Federal 8.069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53 inciso IV – garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis.

Lei Estadual 1.949 de 08/01/1992 - Assegura a livre organização dos estudantes.

Resolução S.E. E 1.294 de 25/04/1986 - Aprova modelo de estatuto dos grêmios estudantis.